O Estado e o BES – alguns exemplos

Os negócios dos Espírito Santo com o Estado têm talvez a sua expressão mais gritante na intermediação do negócio dos submarinos, que rendeu 30 milhões de euros ao Grupo, entretanto repartidos pelos membros do Conselho Superior, entre outros. Mas este é apenas o caso mais conhecido.

A revista Exame escrevia, no final de 2011, o seguinte acerca das Parcerias Público-Privadas: “cinco grupos e agrupamentos de empresas conseguiram ficar com cerca de 80% dos encargos líquidos totais do Estado nestes cerca de 36 contratos”. A repartição é a seguinte:

Captura de ecrã 2015-03-12, às 17.05.47

A números da altura, cabiam ao BES/GES receitas de 4737 milhões de euros, 1225 milhões já pagos à data (3512 milhões em falta), distribuídos pelos seguintes contratos:

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O que os administradores da PT ainda não conseguiram explicar

Segundo a auditoria interna da PT, desde pelo menos 2007 que metade do excedente de tesouraria da PT era colocado no BES e no GES, quota que foi subindo até aos 80%, em valor acumulado (ou seja, contando com as renovações dos investimentos):

2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013
GES/BES (%) 48% 59% 70% 60% 63% 78% 80%

É verdade, desde 2000 que a PT tinha uma parceria estratégia com a Caixa Geral de Depósitos e o BES que previa tratamento preferencial e recíproco da operadora para com os dois bancos. Mas ao contrário do que foi sendo dito, e mais uma vez em termos acumulados, a repartição entre CGD e BES não era equitativa. Se analisarmos anualmente, sem contar com as renovações, no ano da venda da VIVO os recursos foram repartidos entre os dois bancos, mas essa não era a regra (a CGD tinha muito menos de metade dos fundos destinados ao BES/GES).

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ES Bank (Panama): dever ao GES para emprestar ao GES

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ES Bank Panamá (ver localização no grupo aqui). O banco foi estabelecido em 2001, e começou a operar em Março de 2002. O Panamá é um dos paraísos fiscais mais favoráveis à actividade bancária. Para além do grande leque de isenções fiscais que atribui às empresas que aí se estabelecem, tem uma legislação que protege fortemente o segredo bancário .

A par da ESFIL (Luxemburgo), o ES bank Panamá era um dos mais importantes veículos de financiamento do GES, ou seja, da ESI, da ES Resources e outras holdings do grupo. No ETRICC (referente a Setembro de 2013), o ES Panamá era credor da ESI em 446 milhões de euros e da ES Resources em 97 milhões.

Estes eram os maiores devedores do ES Bank Panamá à data da intervenção das autoridades do país, em 17 de julho de 2014.

O banco está desde agosto em liquidação e publicou a lista dos seus maiores devedores. Em primeiro lugar, as entidades do GES (ESI, ES Resources e Rioforte) e o Arsenal Group Ltd, numa carteira de dívida de 947 milhões de dólares (cerca de 830 milhões de Euros, à cotação actual).

Há igualmente referência a quatro devedores privados, responsáveis por uma dívida de cerca de 4.1 milhões de dólares. Vale a pena ver quem são:

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E quem comprou obrigações do GES?

papel comercial

cópia de uma ficha de produto (papel comercial da ESI) com clara referência à garantia de capital e juros gentilmente cedida por um antigo cliente.

A atuação do Banco de Portugal que culminou na decisão de separação entre BES/Novo Banco visou (sem discutir aqui a sua eficácia) isolar o BES – os depositantes e clientes de retalho – dos riscos emergentes do ramo não-financeiro do Grupo Espírito Santo.

Para cumprir esse objetivo impôs ao banco a constituição de uma provisão de 700 milhões de Euros nas contas de 2013. Uma reserva de valor para compensar os clientes a quem tinha sido vendido – nos balcões do banco – títulos de dívida (papel comercial) das empresas do grupo.

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Rioforte: a empresa que nasceu da dívida (e uma explicação do tal passivo da ESI)

ESI

As audições realizadas permitem ter uma ideia do que era a Espírito Santo International (ESI), a holding de topo da pirâmide do Grupo Espírito de onde dependiam os ramos financeiro e não financeiro.

Esse conhecimento é importante porque é da descoberta do endividamento escondido da ESI e dos receios de contágio ao BES e seus clientes que nasce a intervenção do Banco de Portugal, ainda no final de 2013 que culminou com a resolução anunciada em Agosto de 2014.

As audições mostram que já desde os anos 90 que a ESI apresentava problemas financeiros resultantes de investimentos avultados no crescimento de um grupo que se estendia da América do Sul ao Oriente, do negócio agropecuário ao imobiliário. Negócios, às vezes ruinosos (também na área financeira), que muitas vezes não geravam os resultados necessários para pagar os investimentos feitos. No geral, os recursos vinham do crédito tornado acessível pelo nome Espírito Santo e pela existência de um banco na família.

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O organograma do Grupo Espírito Santo

RF - blog

Como prometido, aqui está o organograma mais completo possível do grupo Espírito Santo. Este esquema reflete a estrutura do grupo à data de 1 de janeiro de 2014, depois de ter sofrido várias alterações – que a complexificaram – em larga medida fruto das dificuldades económicas e de financiamento (em estreita medida fruto das necessidades de planeamento fiscal). Mas essa é uma outra história.

Nota: muitos obrigadas à Rita Gorgulho pela ajuda gráfica. Todos os erros que o esquema possa ter (esperemos que nenhum) são da minha absoluta responsabilidade. Os nomes e percentagens foram retirados de documentos oficiais, exceto no que diz respeito aos acionistas da Espírito Santo International (ESI). Por falta de outras fontes, os nomes que surgem ligados à ESI são sobretudo baseados em informações divulgadas pela comunicação social. Álvaro Sobrinho foi acionista mas vendeu a posição antes da crise do grupo.

Agora sim, o “esquema” das obrigações

obrigações esquema

Até 22 de janeiro de 2014 as emissões de obrigações do BES eram colocadas no BES Vida, como explicado no post anterior. A partir do dia 29 de Janeiro, por desconforto do BES Vida, as obrigações passam a ser colocadas num fundo, gerido pela ESAF, chamado ES Fixed Income.

O esquema circular era em tudo parecido aquele já explicado. O BES, através das suas sucursais no Luxemburgo, em Londres ou nas ilhas Caimão, emitia obrigações que vendia à ES Fixed Income (muitas vezes acima do valor de mercado). Para facilitar o exemplo, assumimos que essa venda é feita por 100€.

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Anatomia do Grupo Espírito Santo: uma tentativa

Capturar III

Não será, com toda a certeza, o mais estilizado ou completo retrato da composição do Grupo Espírito Santo, mas serve o propósito. E o propósito é tentar descodificar a complexa estrutura do GES e isolar os ramos financeiro e não financeiro, tantas vezes referidos.

No topo da estrutura estava a Espírito Santo Control (ESC). Esta sociedade era diretamente controlada pelos 5 membros do Conselho Superior e detinha a maioria do capital da Espírito Santo International (ESI), a sociedade que juntava a família aos investidores privados. Continuar a ler

Entidades GES auditadas pela KPMG Portugal

Com base no relatório de Transparência da KPMG 2013, e nas informações enviadas pela empresa à CPI (*).

BANCO ESPÍRITO SANTO INVESTIMENTO, SA

BANCO ESPÍRITO SANTO DOS AÇORES, SA

BANCO ESPÍRITO SANTO, SA

BANCO ESPÍRITO SANTO CABO VERDE, SA*

BES, COMPANHIA DE SEGUROS, SA

BES VIDA, COMPANHIA DE SEGUROS, SA

BESPAR , SGPS, SA

BEST BANCO ELETRÓNICO DE SERVIÇO TOTAL, SA

BES FINANCE, LTD *

TRANQUILIDADE, SA

T-VIDA – COMPANHIA DE SEGUROS, SA

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