O Estado e o BES – alguns exemplos

Os negócios dos Espírito Santo com o Estado têm talvez a sua expressão mais gritante na intermediação do negócio dos submarinos, que rendeu 30 milhões de euros ao Grupo, entretanto repartidos pelos membros do Conselho Superior, entre outros. Mas este é apenas o caso mais conhecido.

A revista Exame escrevia, no final de 2011, o seguinte acerca das Parcerias Público-Privadas: “cinco grupos e agrupamentos de empresas conseguiram ficar com cerca de 80% dos encargos líquidos totais do Estado nestes cerca de 36 contratos”. A repartição é a seguinte:

Captura de ecrã 2015-03-12, às 17.05.47

A números da altura, cabiam ao BES/GES receitas de 4737 milhões de euros, 1225 milhões já pagos à data (3512 milhões em falta), distribuídos pelos seguintes contratos:

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ES Bank (Panama): dever ao GES para emprestar ao GES

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ES Bank Panamá (ver localização no grupo aqui). O banco foi estabelecido em 2001, e começou a operar em Março de 2002. O Panamá é um dos paraísos fiscais mais favoráveis à actividade bancária. Para além do grande leque de isenções fiscais que atribui às empresas que aí se estabelecem, tem uma legislação que protege fortemente o segredo bancário .

A par da ESFIL (Luxemburgo), o ES bank Panamá era um dos mais importantes veículos de financiamento do GES, ou seja, da ESI, da ES Resources e outras holdings do grupo. No ETRICC (referente a Setembro de 2013), o ES Panamá era credor da ESI em 446 milhões de euros e da ES Resources em 97 milhões.

Estes eram os maiores devedores do ES Bank Panamá à data da intervenção das autoridades do país, em 17 de julho de 2014.

O banco está desde agosto em liquidação e publicou a lista dos seus maiores devedores. Em primeiro lugar, as entidades do GES (ESI, ES Resources e Rioforte) e o Arsenal Group Ltd, numa carteira de dívida de 947 milhões de dólares (cerca de 830 milhões de Euros, à cotação actual).

Há igualmente referência a quatro devedores privados, responsáveis por uma dívida de cerca de 4.1 milhões de dólares. Vale a pena ver quem são:

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Para que serve a provisão que “acautela o risco relacionado com o reembolso aos clientes de retalho do BES de papel comercial do GES”? E onde está?

Declarações do atual presidente do Conselho de Administração do BES, Máximo dos Santos, na Comissão de Inquérito, sobre a situação:

As provisões constituídas para garantia dos clientes que compraram obrigações GES estão no BES, e não no Novo Banco (668 milhões). A responsabilidade do seu pagamento é das entidades emitentes, ou seja, ESI, Rioforte e outras. O BES poderá ser responsabilizado pelo rembolso das mesmas se se comprovar que houve dano na forma como foram comercializadas. O Novo Banco pode assumir essa responsabilidade, cabendo essa decisão ao Novo Banco e ao Banco de Portugal (coisa que fez, em agosto, tendo recuado entretanto).

Estas declarações entram em contradição com a carta enviada pelo Banco de Portugal:

bdp

E quem comprou obrigações do GES?

papel comercial

cópia de uma ficha de produto (papel comercial da ESI) com clara referência à garantia de capital e juros gentilmente cedida por um antigo cliente.

A atuação do Banco de Portugal que culminou na decisão de separação entre BES/Novo Banco visou (sem discutir aqui a sua eficácia) isolar o BES – os depositantes e clientes de retalho – dos riscos emergentes do ramo não-financeiro do Grupo Espírito Santo.

Para cumprir esse objetivo impôs ao banco a constituição de uma provisão de 700 milhões de Euros nas contas de 2013. Uma reserva de valor para compensar os clientes a quem tinha sido vendido – nos balcões do banco – títulos de dívida (papel comercial) das empresas do grupo.

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O organograma do Grupo Espírito Santo

RF - blog

Como prometido, aqui está o organograma mais completo possível do grupo Espírito Santo. Este esquema reflete a estrutura do grupo à data de 1 de janeiro de 2014, depois de ter sofrido várias alterações – que a complexificaram – em larga medida fruto das dificuldades económicas e de financiamento (em estreita medida fruto das necessidades de planeamento fiscal). Mas essa é uma outra história.

Nota: muitos obrigadas à Rita Gorgulho pela ajuda gráfica. Todos os erros que o esquema possa ter (esperemos que nenhum) são da minha absoluta responsabilidade. Os nomes e percentagens foram retirados de documentos oficiais, exceto no que diz respeito aos acionistas da Espírito Santo International (ESI). Por falta de outras fontes, os nomes que surgem ligados à ESI são sobretudo baseados em informações divulgadas pela comunicação social. Álvaro Sobrinho foi acionista mas vendeu a posição antes da crise do grupo.

‘Dossier submarinos’: excertos do despacho de arquivamento do processo (seleção de João Semedo)

O João Semedo, que dedicou muito do seu tempo e trabalho a tentar descobrir e contar-nos a verdade sobre o ‘caso dos submarinos’, decidiu publicar partes do despacho de arquivamento do mesmo. Como os casos se cruzam, porque os propósitos são semelhantes, e porque teremos o prazer de ouvir algumas destas pessoas na comissão de inquérito, resolvemos usar o Disto Tudo como ‘veículo’, não financeiro mas informativo. Divulgo na integra a nota do João Semedo, bem como, ao longo dos próximos dias, os extratos do despacho selecionados.

“DOSSIER SUBMARINOS

Oito anos depois, o MP arquivou o caso dos submarinos. O arquivamento não condena nem absolve, muitas das suspeitas continuam por esclarecer, estamos sem saber se são ou não verdadeiras.

O despacho de arquivamento – documento público – tem mais de 300 páginas. Vale a pena lê-las. Percebe-se como a negociação foi sempre inclinada para o lado dos alemães, da banca e das sociedades “amigas”, vê-se por onde andou a mãozinha protetora do governo de Durão e Portas. Preto no branco, lá estão os ganhos chorudos de uns tantos comissionistas e administradores – alemães, portugueses, do BES, da Escom e outros – ganância alimentada por dinheiros públicos.

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Agora sim, o “esquema” das obrigações

obrigações esquema

Até 22 de janeiro de 2014 as emissões de obrigações do BES eram colocadas no BES Vida, como explicado no post anterior. A partir do dia 29 de Janeiro, por desconforto do BES Vida, as obrigações passam a ser colocadas num fundo, gerido pela ESAF, chamado ES Fixed Income.

O esquema circular era em tudo parecido aquele já explicado. O BES, através das suas sucursais no Luxemburgo, em Londres ou nas ilhas Caimão, emitia obrigações que vendia à ES Fixed Income (muitas vezes acima do valor de mercado). Para facilitar o exemplo, assumimos que essa venda é feita por 100€.

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Por que se fala tanto nas obrigações?

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Foi este o esquema que precipitou a queda do BES ao gerar a necessidade de registar uma provisão de perdas potenciais de 1.250 milhões de Euros, não contemplados na almofada de capital que, um mês antes da intervenção no banco, todos declaravam suficiente.

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BES: esquemas com offshores e ligações à Eurofin no início da década

Euroifin

Em 2002 a PriceWaterhouseCoopers (PwC), auditora do BES, enviou várias cartas ao banco, no sentido de esclarecer dúvidas levantadas pela análise das contas de 2001*.

A primeira prendia-se, imagine-se, com a exposição do BES ao GES (em particular à ESI) que era, em 2001, de 855 milhões de euros. Em 2000, esta exposição tinha atingido os 1169 milhões de euros) .

A segunda dizia respeito a 673,3 milhões de euros de créditos concedidos pelo BES a empresas offshore. As quatro mais importantes:

  • Gaunlet Holdings Limited – propriedade de Karl Sanne
  • Relcove Finance Limited – propriedade de John Barby, representado por Karl Sanne
  • Allord Overseas Limited – propriedade de um antigo membro do governo de Marcelo Caetano exilado no Brasil
  • Freybell Corp – propriedade de um adm. não executivo do BES (desconhecido)

Estas entidades usavam os créditos do BES para comprar ações do próprio BES, da PT, da Espírito Santo Resources (parte não financeira do grupo) e da ESI. Segundo a PwC, estes empréstimos pareciam estar fora do normal sistema de controlo do banco, e eram suportados por pouca documentação e garantias, tendo em conta o risco das operações.  Continuar a ler