Glossário: ABC do BES

AID – Ativos por Impostos Diferido (Deferred Tax Assets  – DTA) – Quando os bancos (e outras empresas) registam prejuízos num determinado ano podem usá-los para abater ao apuramento do imposto a pagar nos anos em que venham a registar lucros. O imposto a abater é registado no ativo do banco pois constitui um direito de crédito sobre o Estado. O impacto destes ativos nas contas públicas ainda está por determinar.

Ativo – Os bens ou direitos detidos por uma empresa. No caso de um banco é normalmente constituído pelos depósitos em outros bancos (incluindo o banco central), pelos investimentos em ações e obrigações, pelos empréstimos que concede aos seus clientes e a outros bancos e pelos bens físicos que detém, como os imóveis ou o seu equipamento. Tipicamente, o grosso do ativo de um banco é constituído pelos empréstimos concedidos. No balanço de um banco, o conjunto das rubricas dos ativos aparecem listados do lado esquerdo.

BdPBanco de Portugal. Banco Central de Portugal, que, em conjunto com o BCE, gere a política monetária no país. É o supervisor do sistema financeiro português e tinha a responsabilidade de supervisionar o BES e o Espírito Santo Financial Group.  

BCEBanco Central Europeu. É uma Instituição Europeia, o banco central responsável pela moeda única da zona monetária europeia. Determina a política monetária, dirige operações cambiais, garante o funcionamento dos sistemas de pagamento. Depois da criação da União Bancária tem ainda o dever de garantir a supervisão bancária dos maiores bancos europeus, entre eles o BCP, o BPI e a Caixa Geral de Depósitos.

BESA – Banco Espírito Santo de Angola – O segundo maior banco de Angola, fundado em 2001. Era, até à resolução do BES, detido em 55% pelo banco português. Registou um crescimento exponencial no crédito concedido, tendo feito avultados empréstimos sem as necessárias garantias ou mesmo contratos. Para a resolução da questão, Ricardo Salgado acordou com o Presidente angolano a concessão de uma garantia que cobrisse esses empréstimos até ao montante de 5,7 mil milhões de dólares, cerca de 4,6 mil milhões de euros, o que veio a acontecer no final de 2013. Em troca, Salgado acedeu a aumentar o capital do BESA. O BES sempre financiou fortemente a subsidiária angolana que lhe devia, na altura da resolução,  cerca de 3.300 milhões de euros. Com a decisão de resolução do BES, a garantia foi suspensa, sendo o BESA intervencionado e a sua dívida reestruturada. Em resultado dessa reestruturação o BES/Novo Banco só recebeu 713 milhões, assumindo uma perda de cerca de 2.600 milhões de euros. O Novo Banco detém agora 9,9% do capital da nova entidade angolana, chamada Banco Económico SA.

Capital – É a medida da solvabilidade de um banco porque resulta da diferença entre os seus ativos (o que tem) e os seus passivos (o que deve). Representa o valor do banco para os seus acionistas e é formado, genericamente, pelo capital investido por estes, acrescido dos resultados obtidos pelo banco ao longo dos anos (que não foram distribuídos sob a forma de dividendos). Pode ainda incluir a reavaliação dos ativos detidos pelo banco. O valor do capital de um banco representa a parte dos investimentos do banco (os empréstimos que concede, as ações ou obrigações que compra, entre outros) que não é financiada pelos seus depositantes ou pelos restantes credores.   

Capital Tier 1 (Common Equity Tier 1) – O rácio CET1 resulta da divisão entre o activo e o capital de um banco. Demonstra a capacidade que um banco tem de se financiar pelos seus próprios meios (o investimento dos seus acionistas e os resultados que gerou e reinvestiu) que será maior quanto maior for esse rácio. Em Portugal os bancos são obrigados a manter um rácio CET1 mínimo de 7%.

CMVM – Comissão do Mercado de Valores Mobiliários – É o supervisor dos mercados de valores mobiliários e da atividade de todos os atuam nesses mercados.  Entre as suas atribuições está a supervisão sobre a emissão e colocação de :

– Fundos de investimento, papel comercial obrigações, instrumentos de colocação de dívida do ramo não financeiro do Grupo Espírito Santo nos clientes do BES

– Ações, o que inclui as operações de aumento de capital como a realizada pelo BES dois meses antes da resolução do banco.

Também os auditores externos estão sob a supervisão da CMVM

Contraparte – São os bancos considerados ‘elegíveis’ para aceder às operações de política monetária do BCE (nomeadamente empréstimos de liquidez). Para tal devem cumprir vários critérios, entre eles a manutenção de rácios mínimos de capital.

Credor Sénior – Todos os que emprestaram dinheiro a um banco, sob a forma de compra de obrigações emitidas por esse mesmo banco, ou sob a forma de empréstimos no mercado monetário. Os depositantes também são credores dos bancos, mas não são considerados ‘séniores’.

ELAEmergency Liquidity Assistance. É o mecanismo que permite aos Bancos Centrais Nacionais (com o acordo do BCE) emprestar dinheiro (ceder liquidez) a bancos em situação de emergência, nomeadamente quando perdem o estatuto de contraparte com o BCE (ver acima).

ESCOM – Empresa Angolana criada e gerida pelo Grupo Espírito Santo, através da Rio Forte. Terá sido vendida em 2010 à Sonangol, mas o dinheiro nunca chegou. A operação está a ser investigada. O paradeiro ‘formal’ da Escom é desconhecido.

ETRICC – Exercício Transversal de Revisão da Imparidade da Carteira de Crédito – Ação de inspeção promovida pelo Banco de Portugal e conduzida pelos auditores externos dos maiores 8 grupos bancários nacionais com vista à avaliação dos valores de imparidade estimados pelos bancos para a sua carteira de crédito concedido. O primeiro exercício foi conduzido entre maio e julho 2013. Na sequência deste exercício, o BdP conduziu um segundo, designado ETRICC2, em que avaliou a capacidade financeira de 12 grupos económicos com mais peso na carteira de crédito dos bancos portugueses. No caso do BES, foi este exercício que detectou falhas graves na informação da ESI e que punham em causa a capacidade de cumprimento desta entidade face ao banco e aos seus clientes.

Eurofin – empresa suíça criada há 15 anos, sobretudo para fazer transações financeiras para a família Espírito Santo e as suas empresas. Foi fundada por Alexander Cadosh, ligado ao GES, ao qual pertenceu também, durante alguns anos, a própria Eurofin. Foi utilizada pelo BES no esquema de colocação de obrigações do ramo não-financeiro aos seus clientes bancários que gerou perdas estimadas pela administração de Vitor Bento em cerca de 1.250 milhões de euros.

GES – Grupo Espírito Santo – o nome atribuído ao conjunto de cerca de 200 sociedades na dependência da Espírito Santo Control, no Luxemburgo, por sua vez detida pelos cinco clãs familiares. Genericamente dividia-se entre o ramo financeiro (a Espírito Santo Financial Group, de que dependia o BES e as várias entidades bancárias do grupo) e o ramo não financeiro com atividades da saúde ao imobiliário com negócios em Portugal, no Brasil e Angola, entre outros. Ver mais aqui.

Idoneidade – De acordo com a lei (RGICSF, ver entrada mais abaixo), apenas podem administrar bancos pessoas cuja “idoneidade e disponibilidade” dêem garantias de segurança dos fundos que lhes são confiados. É ao Banco de Portugal que compete avaliar a idoneidade, tendo em conta a forma como a pessoa gere os seus negócios, a tendência para o não cumprimento pontual das suas obrigações ou para comportamentos incompatíveis com a preservação da confiança do mercado, entre outros. Apesar de conhecer há muito comportamentos da administração do BES que sustentavam a perda de confiança inerente a este conceito e a consequente destituição, o supervisor afirmou não o poder fazer.

Imparidade – Conceito associado a provisão. Diz respeito à redução de valor de um determinado ativo que pode decorrer da diminuição do seu preço em mercado (como por exemplo as ações que um banco tenha em carteira) ou, muito comum no caso dos bancos, quando se reduz a expectativa de recebimento de um empréstimo concedido por insuficiência das garantias prestadas ou por agravamento da capacidade financeira do devedor, por exemplo.

Liquidez – Enquanto conceito económico é a  facilidade com que um ativo pode ser transformado em dinheiro (normalmente é mais fácil vender uma ação que um carro, por isso a ação é um ativo mais liquido). Um banco enfrenta uma crise de liquidez quando já não consegue ter dinheiro (pedido emprestado ou vendendo ativos) para fazer face às suas obrigações.

Obrigações – São títulos que representam, para quem os detém, um direito de crédito sobre quem os emite. São uma das formas mais utilizadas pelos Estados, grandes empresas e bancos para obter empréstimos de médio e longo prazo. Para os seus detentores têm a vantagem de serem facilmente transacionados em mercados organizados, permitindo-lhes, a qualquer momento, receberem – ainda que sujeitos às oscilações do preço de mercado – o valor emprestado.

Obrigações subordinadas – São obrigações de longo prazo que podem, mediante determinadas características, ser consideradas como capital para efeitos de cumprimento do rácios exigidos pelo Banco de Portugal, embora a sua utilidade para este efeito tenha vindo a ser cada vez mais restringida. Em caso de liquidação ou resolução de um banco, os detentores destas obrigações só serão reembolsados após os restantes credores. Em contrapartida estas obrigações pagam habitualmente uma taxa de juro maior que as restantes obrigações não sujeitas a esta subordinação.   

Operações Política Monetária – São as operações utilizadas pelo Banco Central Europeu para controlar a liquidez nos mercados e ‘orientar’ a taxa de juro. Normalmente passam por empréstimos de liquidez (de várias formas) aos bancos. Mais informação aqui.

Passivo – As dívidas e outras responsabilidades assumidas por uma empresa. No caso de um banco, o passivo é habitualmente constituído pelos depósitos que lhe são confiados, pelos empréstimos que obtém junto dos outros bancos (incluindo o banco central) ou outras entidades, incluindo as obrigações que emite.

Papel Comercial – São, como as obrigações, títulos de dívida das empresas (e bancos) ou seja, uma forma de obter financiamento emitindo títulos que podem depois ser negociados pelos seus detentores. Ao contrário das obrigações estes títulos representam empréstimos de curto prazo, não podendo exceder um ano. O papel comercial constitui frequentemente uma forma de financiamento de utilização mais generalizada que as obrigações por ser acessível a empresas de menor dimensão. É comum os bancos colocarem estes títulos aos seus clientes através dos Fundos de Investimento de Tesouraria que comercializam nos seus balcões. Durante vários anos o BES financiou o ramo não-financeiro do grupo, por esta via, através do fundo ES Liquidez.

Provisão – É o registo de uma perda potencial, o reconhecimento de um prejuízo. Nos bancos, as perdas podem decorrer da desvalorização dos seus investimentos em títulos, por exemplo, ou, o que é mais comum, do incumprimento dos empréstimos concedidos. O BES, poucos dias antes da resolução,  apresentou provisões de 4.253 milhões de Euros, relacionadas com créditos incobráveis (2.130 milhões), desvalorização de títulos detidos (186 milhões) e para outras contingências (1.937 milhões) decorrentes maioritariamente da dívida do GES colocada aos seus clientes, que contribuíram para um prejuízo semestral de 3.577 milhões de Euros, o maior alguma vez reportado por um banco português.

RGICSFRegime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras. Lei que regula a atividade dos bancos e restantes ‘instituições financeiras’. Disponível aqui.

Ring-fencing – Literalmente delimitação ou separação. Na sequência da detecção dos problemas detectados nas empresas da ESI, o Banco de Portugal ordenou em dezembro de 2013 que o BES tomasse medidas que isolassem o banco e os seus clientes (a quem o BES tinha vendido títulos de dívida da ESI) dos riscos emergentes da parte não-financeira (a ESI). Essas medidas incluíam:

  • a obrigatoriedade de eliminar os créditos concedidos pelo BES à ESI sobre os quais havia dúvidas quanto ao seu integral cumprimento;
  • a criação de uma conta dedicada (conta escrow) que deveria ser alimentada pelas verbas pagas pela ESI de modo a salvaguardar os direitos dos clientes do BES que tinham investido em títulos de dívida da ESI.

(Estas medidas não foram cumpridas na íntegra, o que conduziu à constituição de uma provisão para salvaguarda dos clientes do BES garantida pelas ações da Tranquilidade).

SGPS/Holding – Sociedade Gestora de Participações Sociais. Empresa criada para gerir as participações que detém em outras empresas, e daí receber dividendos.

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7 thoughts on “Glossário: ABC do BES

  1. Nota em relação aos AID:
    De um modo muito simplificado (mesmo muito) admita-se que a contabilidade calcula um resultado anualmente que será: Rendimentos/Proveitos (vendas, prestações serviços, etc.) – Gastos/Custos (custo com a mercadorias, salários, etc.). Esse resultado é tributado com uma determinada taxa de IRC. No entanto, na realidade a fiscalidade não considera exatamente a fórmula acima, pois não dá como bons alguns gastos/custos, por exemplo multas fiscais, que são um gasto/custo contabilístico da empresa, mas que não pode ser deduzido à fórmula, o que implica um maior pagamento de imposto. Finalmente, podem por vezes existir rendimentos/proveitos, ou gastos /custos que não são aceites quando a contabilidade os considera, mas podem ser um/uns anos mais tarde pela fiscalidade, gerando assim ativos, ou passivos por impostos diferidos. Deste modo, a maioria dos AID podem ser gerados, não apenas pelos prejuízos fiscais (que são situação de exceção), mas por operações onde a contabilidade regista um gasto/custo, ou um menos rendimento/proveito num determinado momento, e é expectável que a fiscalidade o considere ano/anos mais tarde. Um bom exemplo são algumas provisões e/ou as imparidades. Não sei se enquadra neste caso BES, mas gostaria, se me permite, de contribuir para este excelente esforço meritório que só merece: Parabéns!

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  2. Mariana Mortágua você veio renovar a esperança de alguns da minha geração(nasci em 49….quase sua avó) que viram tantos d@s companheir@s abandonarem tantas e tão urgentes lutas ou…pior…”passarem para o outro lado” Hoje na Associação 25 de Abril com alguns amigos comuns (meus e de Camilo Motágua) brindei a você! Quem sabe recupero algumas das “ovelhas perdidas” se você @s ajudar a recuperar a esperança?? Seus blogues são uma bela arma!!!! Continue!!! Com a admiração crescente Ana Filgueiras

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