E quem comprou obrigações do GES?

papel comercial

cópia de uma ficha de produto (papel comercial da ESI) com clara referência à garantia de capital e juros gentilmente cedida por um antigo cliente.

A atuação do Banco de Portugal que culminou na decisão de separação entre BES/Novo Banco visou (sem discutir aqui a sua eficácia) isolar o BES – os depositantes e clientes de retalho – dos riscos emergentes do ramo não-financeiro do Grupo Espírito Santo.

Para cumprir esse objetivo impôs ao banco a constituição de uma provisão de 700 milhões de Euros nas contas de 2013. Uma reserva de valor para compensar os clientes a quem tinha sido vendido – nos balcões do banco – títulos de dívida (papel comercial) das empresas do grupo.

A medida impunha-se porque se entendia que o não cumprimento por parte das empresas do GES (Rioforte e ESI) poderia causar problemas reputacionais ao BES. Em parte, também porque os pequenos aforadores estão sujeitos a níveis de proteção diferentes dos grandes investidores institucionais.

Nas contas apresentadas em 30 de julho o banco reforçou essas provisões em 550 milhões, o que parece perfazer um total provisionado suficiente para fazer face aos 1.100 milhões de papel comercial da Rioforte e da ESI colocado junto dos clientes de retalho.

A 14 de agosto, dias depois da resolução do BES, o Banco de Portugal publicita o seu acordo a várias propostas da administração do Novo Banco para reembolso de clientes de retalho do banco que tinham comprado 3 tipos de instrumentos: (i) obrigações BES; (ii) títulos de participação em veículos especiais e (iii) detentores de papel comercial.

Esta proposta de reembolso estava condicionada à verificação de várias condições como a verificação de que se tratavam de clientes de retalho, que não eram acionistas, gestores do GES ou pessoas relacionadas e que a solução encontrada não prejudicasse a solvabilidade e a liquidez do Novo Banco.

Na altura, a condição da solvabilidade parecia assegurada pelas provisões antes constituídas, e a sua capacidade de pagamento através de soluções como a possibilidade de trocar esta dívida por depósitos bancários, forma de manter a liquidez no Novo Banco.

Porém, apesar das variadas promessas de que a solução para o papel comercial estava para breve, esta nunca chegou a ser apresentada aos clientes. Mesmo a declarada intenção de reembolso publicada na página do Novo Banco foi retirada. Recuperemo-la

“O Papel Comercial emitido pela ESI e Rio Forte transitam para o NOVO BANCO, e este mantém a intenção de assegurar o reembolso, na maturidade, do capital investido pelos seus clientes não institucionais junto das redes comerciais do Grupo BES de então.”

No balanço de abertura do Novo Banco já não se encontra nenhuma referência às provisões constituídas para este efeito. Apenas aparece registada uma provisão de 450 milhões para os clientes de retalho que investiram nos tais veículos especiais.

Este recuo acontece em simultâneo com a mudança de estratégia, para uma venda apressada do Novo Banco. E é legítimo perguntar: será que o Novo Banco tem responsabilidades para com estes clientes? Afinal, a decisão de investir em papel comercial, ou seja, títulos de dívida que, por natureza, comportam risco e não garantem reembolso de capital foi dos clientes. A resposta é não, o Novo Banco não tem responsabilidades. A não ser que, comprovadamente, estes clientes tenham sido enganados. A não ser que, de forma danosa, o banco tenha prometido a estes pequenos aforradores condições falsas, como juros ou capital garantido. A não ser que, comprovadamente, tenha sido omitida informação relevante, como o buraco nas contas do GES. A não ser, finalmente, que estes clientes não possuíssem, comprovadamente, capacidade para avaliar a informação que lhes estava a ser fornecida.

Independentemente desta avaliação, que deve ser feita, há, no mínimo, um dever de clareza por parte do Banco de Portugal e do Novo Banco quanto ao destino destas obrigações.

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8 thoughts on “E quem comprou obrigações do GES?

  1. Cara Mariana,

    Acabei de comentar este seu artigo, no esquerda.net. Gostava que tivesse 5 minutos do seu tempo para o ler, se possível.

    Desde já o meu muito obrigado.

    Nuno Lopes.

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  2. Cara Mariana,

    Sou cliente ex BES e hoje Novo Banco, e com base neste seu artigo, gostava de partilhar consigo algumas reflexões/ observações:

    1º Hoje fiquei revoltado com a declaração do presidente do Novo Banco ( Stock da Cunha), quando diz, que só depois de reconquistar a confiança dos clientes do Banco, é que pode e deve procurar uma solução para este problema. Então pergunto eu não sou cliente do novo banco? A confiança que tenho neste momento no Novo Banco ( nula, mas explicarei mais à frente) não interessa? Os clientes do Novo banco com papel comercial não interessam?

    2º Se existem clientes que precisam de ser reconquistada a sua confiança no novo banco, são precisamente os clientes que tem papel comercial do GES, senão vejamos, o meu actual gestor de conta no novo banco é o mesmo do ex Bes. Como posso ter confiança num gestor que: quando tinha dinheiro à ordem, apenas me apresentou como produtos de investimento, produtos GES? Que consciente ou inconscientemente, comercializaram produtos, cujas contas estavam falseadas? O que me garante que amanhã não o façam outra vez?

    3º Qual é a missão do banco de Portugal, que é um órgão público, pago pelos dinheiro dos contribuintes, como eu? Eu diria, que ente outros, é zelar pelos interesses desses mesmos cidadãos/ contribuintes… Hoje sabe-se que o banco de Portugal, tinha conhecimento deste problema e tardou a reagir, e nem o BP nem a CMVM, informaram os cidadãos, que era perigoso investir no GES, pois as contas eram falseadas. De qualquer forma, o BP, obrigou o BES, a criar uma provisão, para salvaguardar estes investidores. O que mudou agora, para essa provisão não ter transitado para o novo banco e o BP de Portugal não querer proteger esses investidores, como pelos vistos o queria no passado….provavelmente para ser um negócio melhor para os bancos, que contribuíram para o fundo de resolução! Então o banco de Portugal não serve para me proteger, mas sim, para proteger os interesses da banca? Então, devo deixar, com os meus impostos, de financiar o banco de Portugal, que sejam os bancos a fazê-lo..

    3º do ponto de vista da comunicação, este processo tem sido muito mal gerido, com todo o impacto negativo que isso tem provocado junto dos clientes como eu ( ansiedade, nervosismo, desespero). Na resolução, foi afirmado pela administração de Vitor Bento, que seria uma prioridade resolver o problema do papel comercial, foram enviadas cartas para os clientes a dizer isso mesmo, foi publicitado no site do novo banco, e pelos gestores de conta, que no meu caso, chegaram-me a contactar com uma proposta de transformar o papel comercial em depósito a prazo…. proposta essa que não se veio a concretizar, pois entretanto mudou a administração. Agora, com esta nova administração, este assunto não é prioridade, nem uma obrigação, e nem sequer é publicitada já no site a intenção de encontrar uma solução pelo novo banco. Os gestores de conta, esses são sempre os mesmos, que vão continuando a dizer, cada vez mais emabaracados, à medida que o tempo passa, que se está a trabalhar numa solução…. Solução que nunca mais chega, e será que vai chegar?

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  3. E mais que evidente que a venda de papel comercial do grupo GEs nos balcões do BES, foi uma grande vigarice e que o Banco de Portugal não fez a supervisão adeuquada e que por peso de consciência obrigou a constituição de uma provisão para reembolsar os clientes do Banco que subscreveram o produto.

    Não nos podemos esquecer que a venda maciça destes produtos nos balcões do BES ocorreu quando a CMVM obrigou o BES a retirar estas produtos do Fundo Espírito Santo Liquidez, pois eram cerca de 85% da carteira e a CMVM considerava é bem que era uma exposição excessiva. No dia em que isto ocorreu estes produtos passaram a ser vendidos directamente nos balcões do BES. O Banco de Portugal não actou em devido tempo e as centenas de milhões de euros de unidades de participação no Fundo Espírito Santo Liquidez investidas no papel comercial passaram directamente para os clientes do BES, aos quais era oferecido este produto em alternativa aos Depósitos a Prazo.

    Apesar de muitos clientes não saberem que estavam a subscrever Papel Comercial, os que sabiam estavam a comprar um produto cujo baixo risco com o qual era vendido era uma falsidade. As contas estavam falseadas e não passa pela cabeça de ninguém que o BES, os Adminstradores do BES não soubessem da real situação da empresa. tratava-se de uma colocação particular de papel comercial, cujas contas das empresas eram validadas pelo BES, sem controle da CMVM, e o BES para além de colocados destas emissões de papel comercial, financiava directamente essas empresas, empréstimos concedidos e validados pela administração, pois tratando-se de Grandes riscos, em qualquer banco tem de ir aos órgãos maximos de decisão para além de terem de ser controlados peloa auditores. Como é obvio o DDT controlava tudo, ele controlava toda a tesouraria do Grupo GES/BES, na qual se incluía a PT, tendo comooperacional o Amílcar Pires.

    Esta administração do Novo Banco tem como missão vender o banco pelo preço maximo, nãos nos podemos esquecer que as perdasna venda são assumidas pelos outros bancos e que o Stock da Cunha foi lá colocado por um banqueiro António Horta Osório. A agenda do Stock da Cunha e está, não quer saber dos clientes que foram vigarizados com o Papel Comercial. Andaram a enganar os clientes vários meses com expectativa de pagarem, para ganhar tempo e agora já assumiram que não vão pagar, e querem e vender o mais rápido possivel. O Banco de Portugal perante isto tudo lava as mãos como Pilatos.

    Na qualidade de deputada e estando a decorrer uma comissão de inquérito sobre esta grande vigarice, muito maior que a do BPP, e no BPP os clientes receberam o dinheiro, peço-lhe que questione directamente a antiga administração do BES, a actual administração do Novo Banco e o Banco de Portugal sobre as questões aqui expostas.

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  4. Se a célebre “PROVISÃO” está no BES,isto é, no bad bank, a que título o Novo Banco vendeu (e se locupletou com o produto dessa venda) a Tranquilidade que lhe foi parar às mãos exatamente or ter sido constituíd comoa “garantia” (penhor) dessa mesma procisão?
    Deve ter sido pela mesma razão de o BESA tb ter ficado no mesmo BES e quando oAngola resolveu “devolver” 700 milhoes ao BES foi o Novo Banco quem os recebeu e chamou a si!
    Nada faz sentido pq TUDO ESTÁ ERRADO neste processo incrível!

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