As minhas notas sobre a audição (à porta fechada) de José Castella

Nota inicial: estas são as notas que tirei durante a audição de José Castella. Tentei transcreve-las da forma mais imparcial possível, sem opiniões ou interpretações pessoais. Não refletem a totalidade da audição, e são tão falíveis quanto as notas pessoais podem ser. Onde diz Nota são considerações pessoais, comentários ou contextualização. Resta, por fim, dizer que publico estas notas porque foi considerado, no final da audição, que a mesma não tinha incluído matérias abrangidas por segredo de justiça.

Funções que desempenhava no grupo:

Rejeita a designação de ‘controller financeiro’, dizendo que se ocupava apenas da tesouraria da ESI e da ES Resources (note-se que a tesouraria da ESI controlava também a tesouraria de outras holdings, como a Rioforte). Quem tratava da contabilidade era Francisco Machado da Cruz. Diz que, como commissaire aux comptes da ESI, Machado da Cruz só reportava à Administração da ESI. Na gestão de tesouraria do dia-a-dia reportava a Castella.

Comissão executiva da Espírito Santo Financial Group. Quadro de várias sociedades, a maioria offshore, ligadas às holdings superiores (Espírito Santo Control e Espírito Santo International). A função que desempenhava não tem correspondência no quadro legal português e chama-se ‘delegado à gestão diária’. Era ainda administrador da ES Services (com Machado da Cruz e outro adm. francês), a empresa que prestava serviços unicamente às holdings do grupo. Em março de 2014 demite-se das offshore não financeiras do grupo GES por imposição do Banco de Portugal.

Os últimos tempos do BES, o ring fencing e os problemas financeiros

Nota: O que despoletou a crise no GES foi a dívida da ESI. Por um lado, a descoberta que havia passivo escondido no valor de 1300 milhões de euros e, por outro, o aumento do envidamento durante o ano de 2013.

Quando perguntado pelo aumento do endividamento da ESI, Castella diz que entre janeiro e dezembro de 2013 a dívida (em parte) de pode justificar pelos seguintes movimentos: pagamento de encargos com juros de dívida anterior (250 milhões); investimentos na Eurofin (390 milhões); investimentos na ESAF (250 milhões). Não sabe porque foram feitos estes investimentos, diz que eram ordens do conselho de administração da ES Resources.

Foi responsável pelo acompanhamento da conta escrow e dos reportes ao Banco de Portugal. Nota: a conta escrow foi criada pelo BES a pedido do Banco de Portugal no âmbito do ring fencing. Servia apenas para pagar o papel comercial emitido da ESI vendido a clientes do BES e não podia ser alimentada por fundos da área financeira do GES. Afirmou que os fundos que alimentavam a dita conta eram provenientes de linhas de crédito fora do GES, do envidamento junto a investidores institucionais através de papel comercial da Rio Forte, da alienação de participações em empresas (Zon, empresas do Grupo Queiroz Pereira, ES Saude), e em fundos, como a Eurofin e a ESAF.
Disse, e cito, “a alimentação da conta escrow foi sempre cumprida”.

Afirma que o Banco de Portugal sabia que a Rioforte se estava a endividar para financiar a conta escrow do BES, e que ordenou o fim dessas operações em Março de 2014.

Relativamente à exposição da parte financeira à Espírito Santo International (ESI), Castella diz que ela foi feita sobretudo através de duas entidades: a ESFIL e a ES Panamá. Ambas estas sociedades pediam empréstimos ao BES e depois emprestavam dinheiro à ESI. Isto aconteceu mesmo depois de o Banco de Portugal o ring fencing, ou seja, a proibição da exposição da área financeira ao resto do grupo. Em particular, Castella destaca uma operação de concessão de crédito sem colateral do BES à ES Panamá em maio de 2014 (disse também que, para além da ES Panamá e da ESFIL, a exposição direta do BES era à Opway e aos Hotéis Tivoli).

Castella admite assim que a partir de maio de 2014 o ring fencing ordenado pelo Banco de Portugal é quebrado, mas que não sabe o objetivo de continuar a financiar o resto do grupo. No que diz respeito ao BES, era Ricardo Salgado quem tomava as decisões. No que toca à Rioforte (que também fez empréstimos à ESI e alguns sem colateral), aponta o nome de Manuel Fernando Espírito Santo como o responsável.

Afirma que o objetivo destas operações de financiamento para salvar a ESI colocando em causa o BES e a Rioforte aconteceram porque existia a clara noção de que se a ESI falhasse o grupo ruiria. A estratégia (e esperança) era conseguir fazer um aumento de capital da Rioforte que salvasse o grupo. Essa operação estava a ser negociada por Ricardo Salgado junto a investidores venezuelanos. Por que é que nunca chegou a acontecer? Não sabe.

Funcionamento do GES/ empresas offshore/ negócios
Inicialmente, o GES concentrava todos os seus ativos não financeiros na ES Resources – bahamas (abaixo da ESI). A parte financeira estava na Espírito Santo irmãos, que tinha a ESFG. Realça que, apesar disso, a ES Resources tinha uma participação na ES irmãos. O endividamento desta ES Resources bahamas levou a uma estratégia: criar uma nova empresa, que se libertasse da dívida e da ‘fama’ da anterior, e fosse capaz de atrair capital. A primeira opção foi criar uma Rioforte SA no Luxemburgo, mas logo depois resolveram mudar-lhe também o nome que passou a ser Rioforte, em 2009. Para a nova Rioforte passaram os melhores ativos. Na antiga ES Resources Bahamas ficam os mais problemáticos. O objetivo era, depois do aumento de capital da Rioforte, pagar a dívida da ES Resources bahamas e extingui-la. O pano nunca foi cumprido. O aumento de capital falhou e Rioforte não conseguiu vender uma única ação. A ES Resources não foi dissolvida nem os problemas da dívida resolvidos.

Nota 1: em 2006 o Grupo já tinha noção do elevado endividamento da parte não financeira. É nessa altura que Henrique Granadeiro é chamado para fazer um plano de reestruturação da mesma. Nota 2: Quando perguntei a Salgado pela alteração entre a ES Resources bahamas e ES Resources luxembrugo, deu a entender que era uma coisa menor, uma mera burocracia de que não tinha memória. Quando perguntado pela fonte da grande divida com que o GES se confrontava há anos, diz que o grupo teve ‘sucessos’ e ‘insucessos’. Destaca a Opway e a Portugália como insucessos.

Diz que em 2010/2011 houve a necessidade de centralizar a tesouraria do grupo na ESI.
Afirma que os ativos da ESI (as suas empresas) eram normalmente avaliados pelo BESI (de Ricciardi). Entre estes ativos estava a ESFG cujo valor era determinado por avaliação independente uma vez que não estava em bolsa e não era possível determinar o seu valor de mercado.

Nota: a questão da avaliação dos ativos é importante porque parte dos problemas da ESI vieram da descoberta de ativos sobreavaliados e passivos subavaliados para esconder dividas e prejuízos.

Principais acionistas da ES Control:
· Sociedade Veldant – Maria do Carmo Moniz Galvão

· Sociedade Raimul – José Manuel Espírito Santo

· Sociedade ALR – António Ricciardi

· Sociedade Rospid (pode não estar escrito corretamente) e Quintus – Ricardo Salgado

· Sociedade Penaforte – Pedro Mosqueira do Amaral

Para além destes acionistas a ES Control tinha 12% do seu capital disperso por pequenos investidores. Tinha ainda, no seu balanço, uma dívida à ESI de algumas centenas de milhão de euros. Como se financiava a ES Control? Inicialmente através de depósitos fiduciários dos clientes do Banque Privée. Depois, a KPMG entendeu que esta operação não podia continuar porque a ES Control era uma holding familiar. Assim, a ESI passou a receber esses depósitos fiduciários, que depois emprestava à ES Control (sua empresa mãe).

ES Enterprises/Legacy/ES Tourism e outras sociedades

As três estão sob segredo de justiça (ver mais sobre a ES Tourism aqui).

Sobre a ES Enterprises admitiu que era administrador, juntamente com Francisco Machado da Cruz. Mas diz que o seu cargo era meramente formal, um ‘titulo’, e que nunca desempenhou qualquer função ou assinou (que se lembre) documentos da sociedade. Diz ainda que não sabe qual era o objeto social da ES Enterprises.

Nota: Castella era administrador de várias sociedades offshore (Bahamas, Ilhas caimão, Ilhas virgens britânicas). Na maioria, segundo afirmou, apenas com Francisco Machado da Cruz. Segundo explicou, qualquer operação nestas sociedades necessitava normalmente de duas assinaturas.

A Espírito Santo International BVI servia também para fazer pagamentos (salários) no grupo. A Euroasian era uma sociedade registada em Macau. Era detida em 99% por Michel Ostertag e em 1% por Ricardo Carvalho, advogado em Macau. Esta sociedade tinha um acordo com o grupo para captar investidores para ações preferenciais da ESI.

Nota: Michel Ostertag pertencia à Eurofin.

ESCOM

Entende que o contrato inicialmente assinado (entre a newbrook e a ES Resources) não era um contrato promessa mas sim de compra e venda. Previa dois pagamentos, com um mês de intervalo. A ES Resources recebeu 52 milhões de sinal e Castella garante que não foram entregues a Salgado mas sim aplicados na tesouraria da própria empresa.
Acrescenta que, em determinada altura, como não se registaram mais pagamentos pelo comprador, foi aditada ao contrato uma cláusula que previa o pagamento de juros sobre o valor em atraso.

As atas e gravações

Confirma que elaborava as atas das reuniões do conselho superior.
A partir de 2011 começou a gravar as reuniões. Porquê? Um, para facilitar o trabalho. Dois, porque já havia divergências entre Ricciardi e Salgado que exigiam precisão nas atas. Três, a pedido alguns membros. Toda a gente sabia que estavam a ser gravadas? Nunca pediu autorização a ninguém mas levava um gravador grande que colocava à sua frente na mesa.

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2 thoughts on “As minhas notas sobre a audição (à porta fechada) de José Castella

  1. O que seria importante era perguntar a Ricardo Salgado se Cavaco Silva alguma vez pediu crédito para o seu genro comprar o Pavilhão Atlântico que permitiu que uma empresa falida conseguisse em dois dias ver o BEs aprovar um crédito 20 milhões de euros.

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